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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:40
Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:58
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 11:03
Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar
A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 10:33
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 17:24
Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado
A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:38
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2017 - 12:39
Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada
-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:37
Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia, decide a Terceira Turma do STJ
A obrigação é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes, segundo decisão da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:41
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 14:45
Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais
Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:40
Família. Avó paterna alimentante. Neto interdito. Prestação de contas dos alimentos pela curadora.
Recurso de decisão exarada na prestação de contas. Legitimidade einteresse de agir da alimentante.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 17:00
Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
Empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas em sua produção
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:30
Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos
O Tribuna negou recurso ordinário em HC que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:15
TJ nega minoração de alimentos a homem que vive nos EUA e recebe em dólar
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:20
Alimentos para filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai
A Câmara reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil a pensão paga por um pai por entender que a mãe também deve cobrir parte das despesas da filha
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:10
Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores
STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:32
Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida
A Quarta Turma entendeu que, como não havia a obrigação antes do óbito, esta não pode ser repassada aos herdeiros
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:55
Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais
A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:41
Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos
A decisão foi unânime.
